Universidade: gestão, história e reflexão / University: management, history and reflection

A Constituição Brasileira define autonomia das universidades como sendo o poder de gozar de autonomia did-atico-científica, administrativa e de gestões financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Porém, nos últimos anos, reformas estruturais, ditas neoliberais, implantadas pelo governo nas universidades vêm diminuindo gradativamente a autonomia universitária. Este trabalho objetivou estudar o assunto em questão como uma maneira de compreender os limites da liberdade de gestão das universidades. Concluiu-se que a autonomia universitária encontra obstáculos diante do autoritarismo estatal, os quais devem ser minimizados pela gestão dos próprios institutos de ensino superior.

Odontologia defensiva e prática clínica de baixo risco / Defensive dentistry and low risk management in dental practice

O presente trabalho teve por objetivo examinar a atitude de alunos de graduação diante de problemas práticos onde para sua resolução poderiam escolher entre métodos defensivos ou métodos não defensivos, assim como da visão destes com a finalidade de elaborar um manual de conduta direcionado ao aluno de graduação em Odontologia, assim como, ao profissional já habilitado que deseje reciclar seus conhecimentos. Aplicou-se junto aos 410 alunos de graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo no ano de 2008 um questionário contendo 9 perguntas e 9 problemas práticos com respostas estruturadas, sendo estas tabuladas e expressas através de percentual simples. Verificou-se que 62% dos alunos do primeiro semestre (n=102) afirmaram ter receio de sofrer um processo quando formados, este percentual aumenta para 85% quando a pergunta envolve alunos do último semestre (n=81), totalizando um percentual de 71% (n=183). Dentre os entrevistados, 21% assinalaram já terem sofrido algum tipo de constrangimento durante o atendimento; 30% admitiram não ter obtido êxito em um tratamento empreendido sendo que 77% apontaram a conduta do paciente como elemento responsável pela não obtenção; 55% afirmaram preencher todas as fichas clínicas; 97% afirmaram que o preenchimento do prontuário do paciente é fundamental para evitar problemas futuros como processos judiciais; e, caso desejassem interromper um tratamento, 14% faria com que o paciente desistisse de ser atendido através do uso de práticas antiéticas. Concluímos que, apesar de os alunos terem conhecimentos da legislação que norteia a profissão odontológica, estes ainda apresentam lacunas neste conhecimento e dificuldades em aplicar o aprendido na Faculdade às situações práticas, que podem dar ensejo a processos de responsabilidade civil, sendo certo que muitos, inadvertidamente, já possuem uma postura defensiva com relação à profissão, o que certamente afetará, em relação à cura de seus pacientes, seu desempenho, tomando-o consideravelmente inferior ao desejável, sendo este certamente um problema de saúde pública. Desta maneira, foi elaborado um manual de conduta profissional, que satisfaz as necessidades reais dos graduandos em Odontologia e até mesmo dos profissionais já graduados que desejem se reciclar, assinalando mecanismos que diminuam e evitem processos judiciais, mas sempre respeitando os direitos do paciente.

This study aimed to examine the attitude of graduation students up pratical problems where they could choose between defensive methods or not for its resolution, as well as their view of the current litigious scenario in Dentistry, in order to create a manual of conduct directed to undergraduate students in dentistry, as well as to professionals who wisk to recycle their knowledge. We applied along the 410 undergraduate students in Dentistry of the Faculty of Dentistry of University of São Paulo in 2008 a questionnaire with 9 questions and 9 partical problems with structured responses, which are tabulated and expressed by simple percentage. It was found that 62% of students in first semester (n=102) reported fear of being sued when graduated, this percentage increases to 85% when the question involves students from last semester (n=81), totalizing a percentage of 71% (n=183). Among those interviewed, 21% indicated they have already suffered some kind of embarrassment for the service, 30% admitted not having succeeded in a treatment undertaken and 77% said patients behavior as responsible for the failure, 55% said they fill all medical records, 97% said that completing the patient record is essential to avoid future problems and lawsuits, and, if they wished to discontinue treatment, 14% would give up the patient to be treated through the use of unethical practices. We conclude that although the students have knowledge of the legislation that guides the dental profession, they still have gaps in this knowledge and difficulties in applying the learned in school to practical situations that give rise to civil liability, it being understood that many inadvertently, already have a defensive posture with respect to the occupation, which certainly will affect, for the healing of their patients, their performance, making it considerably less than desirable, and this is centainly a public health problem. Thus, we elaborate a handbook of professional condutct that meets the real needs of students in dentistry and even of graduated professionals who wish to recycle, pointing out mecanisms to reduce and avoid lawsuits, but always respecting the rights of the patient.

Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito brasileiro: uso dos contratos em Odontologia / The use of service contracts in dentistry

Devido ao crescente número de processos em face do cirurgião-dentista, novas medidas de proteção e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. Apesar de sempre existir um contrato verbal entre o paciente e o profissional, este, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço escritos. Este trabalho objetivou estudar o uso do Direito na Odontologia, no que concerne ao uso de contratos, a fim de auxiliar o Cirurgião-Dentista na escolha ou não de utilizá-los, mas sempre o fazendo de maneira consciente, e sabendo, de antemão, quais são os riscos de seu uso superficial, ou as melhorias que ele pode trazer quando usado corretamente. A pesquisa realizou-se na Fundecto-USP, onde 180 alunos de pós-graduação responderam a 34 questões. Verificou-se que, muitos profissionais não possuem uma documentação completa, destes, 37% faz uso de contratos, 14%, obteve o modelo contratual de um colega; 8,5% do advogado; 5% do CRO; e 2% da APCD. Dos adeptos do contrato, 66% nunca consultou um advogado para saber suas consequências; 86% afirmou não possuir conhecimento suficiente para elaborar ou compreender seu conteúdo e suas implicações legais. Concluímos que o uso do contrato pode ser de grande valia, uma vez que este serviria para provar os acordos realizados verbalmente, e portanto, difíceis de serem provados em juízo, este, porém, deve ser discutido com um profissional da área jurídica, para evitar o uso de um contrato desvantajoso para ambas as partes contratantes.

Due to the rising number of lawsuits about civil responsibility against dentists, new protocols for dentist's protection and new behavior directions are defined in the actual dentistry scenario. Even if an oral contract always exists between the patient and the dentist, the dentist craving for legal protection, applies, in his habitual job, new dispositions like the use of written contracts. With this research, we purposed to study the use of Law in Dentistry concerning contract's use choice done on a conscious way, knowing beforehand, which are the risks of its superficial use or the benefits it can bring if correctly used. This research took place at Fundecto-USP where 180 after-graduators answered 34 questions. It was verified that 37% use contracts in their clinic. Of these 14%, got the contract's template from a co-worker; 8.5% from a lawyer; 5% from CROSP; and 2% from APCD. Among the interviewed, 66% never consulted a lawyer to know it's possible implications, furthermore 86% admit not having the legal knowledge to elabarate ar understand its contents and legal implicatians. The conclusion is that professionals still don't elaborate all fundamental documents of the patient's register, and the inclusion of a service contract in it would be really valuable, It would contain relevant points to solve divergences about some contractual items that in general are verbally transmitted and cannot be proved. Notice that the contract must be discussed with a lawyer, in order to avoid the use of a bad contract for the two parts.